STJ - 0800636-48.2023.8.12.0023

04/06/2025 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/06/2025 16:13

Transitado em Julgado em 03/06/2025

12/05/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

09/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

07/05/2025 22:20

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

23/04/2025 14:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 350680/2025

23/04/2025 13:39

Protocolizada Petição 350680/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025

10/04/2025 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/04/2025 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/04/2025 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL