09/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 16:03

Baixa Definitiva
09/04/2025 16:03

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 01:19

Confirmada
28/03/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 17:36

Não-Provimento
07/02/2025 18:21

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 20:36

Confirmada
25/11/2024 12:12

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
25/11/2024 09:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 05:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 15:08

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806872-80.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alex dos Santos Martins Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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