01/08/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 09:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2024.
05/06/2024 07:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
04/06/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:15

Recebidos os autos
17/05/2024 13:15

Recebidos os autos
16/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808623-07.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Raimundo Mendes da Silva Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.

Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
08/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808623-07.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Raimundo Mendes da Silva Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808623-07.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Raimundo Mendes da Silva Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C CONVERSÃO EM AVENÇA DE MÚTUO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM MACULADO/VICIADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA - DIALETICIDADE OBSERVADA - MÉRITO - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM PAGAMENTO POR MEIO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - DEMAIS PEDIDOS - PREJUDICADOS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade, pois a simples cópia das alegações anteriormente deduzidas não é suficiente para ofender referido princípio, especialmente quando das razões recursais é possível extrair os motivos do inconformismo da apelante, bem como o pedido de nova decisão.

Não demonstrado o vício de consentimento na formalização dos ajustes e sendo verificado que houve contratação válida, a improcedência do pedido de anulação é medida que se impõe, restando prejudicado os demais pedidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
05/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808623-07.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Raimundo Mendes da Silva Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/02/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 20:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões
25/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:12

Juntada de Petição de Apelação
24/11/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
23/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:13

Recebidos os autos
04/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:13

Julgado improcedente o pedido
28/09/2023 10:08

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 14:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 13:10

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:44

Expedição de Carta.
28/06/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
21/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:35

Expedição de Carta.
05/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 19:00

Recebidos os autos.
30/03/2023 19:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/03/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/03/2023 18:54

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 02:40:00, 3ª Vara Bancária.
28/03/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:59

Recebidos os autos
09/03/2023 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 15:48

Conclusos para decisão
16/02/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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