TJMS - 0801909-62.2013.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

VALDINEI ALVES DE SOUZA

CPF *46.***.*44-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 08:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2024 00:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Valdinei Alves de Souza Processo 0801909-62.2013.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Valdinei Alves de Souza - Posto isso, com amparo no art. 40 da LEF, declaro a prescrição da pretensão da parte autora, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

    II, c/c art. 924, inc.

    V, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas por ser a parte autora isenta.

    Sem honorários porque não houve a apresentação de embargos ou qualquer exceção pela parte executada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se.

  • 04/03/2024 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 07:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 17:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2024 11:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2024 10:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2024 02:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 07:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 07:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2024 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 18:12

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2022 18:54

    Arquivado Provisoramente

  • 04/10/2021 16:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2021 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 14:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2021 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2021 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 17:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/06/2021 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/06/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:23

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2021 13:52

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2019 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2018 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2017 18:52

    Arquivado Provisoramente

  • 20/11/2017 17:29

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 17:29

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 02/10/2017 16:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2017 18:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2017 18:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/08/2017 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2017 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2017 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2017 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2017 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2017 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2017 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2017 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2017 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2017 18:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2017 18:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2017 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2016 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2016 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2016 18:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2016 12:46

    Realizado cálculo de custas

  • 10/11/2016 10:09

    Realizado cálculo de custas

  • 31/10/2016 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2016 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2016 20:13

    Recebidos os autos

  • 21/10/2016 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2016 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2016 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2016 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2016 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2016 15:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2016 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2016 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2016 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2016 09:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2016 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2016 13:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/08/2016 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2016 19:51

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2016 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2016 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/03/2016 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2016 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 17:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2016 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2016 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2016 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 08:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2016 18:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2016 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2016 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2016 18:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2016 18:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2016 18:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2016 18:32

    Recebidos os autos

  • 01/12/2015 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2015 11:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/07/2015 10:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2015 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2015 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2015 17:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2015 17:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2015 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2015 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2015 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2015 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2015 15:36

    Recebidos os autos

  • 19/05/2015 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2014 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2014 18:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/09/2014 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2014 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2014 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2014 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2014 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2014 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2014 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2014 12:39

    Realizado cálculo de custas

  • 18/07/2014 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2014 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2014 09:36

    Realizado cálculo de custas

  • 17/07/2014 13:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2014 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2014 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2014 20:25

    Recebidos os autos

  • 12/06/2014 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/11/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/09/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/08/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/08/2013 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2013

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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