25/06/2024 14:48

Baixa Definitiva
25/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 21:14

Recebidos os autos
03/06/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2024 17:39

INCONSISTENTE
28/05/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 18:52

Recebidos os autos
27/05/2024 18:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/05/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 16:10

Declarada incompetência
23/05/2024 18:13

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:23

Conclusos para decisão
06/05/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 19:07

Recebidos os autos
06/05/2024 19:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/05/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
23/04/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:53

Juntada de Mandado
09/04/2024 13:53

INCONSISTENTE
09/04/2024 13:53

Juntada de Mandado
09/04/2024 13:53

INCONSISTENTE
01/04/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
01/04/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 02:29

Recebidos os autos
30/03/2024 02:29

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 17:20

Conclusos para decisão
28/03/2024 17:20

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 12:10

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2024 18:43

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403496-08.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Impetrante: Nelson Mendes Fontoura Júnior Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Impetrado: Procurador(a)-Geral Adjunto de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Diretor(a) Presidente da Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante da informação do termo de f. 138, no sentido de que "Não foram localizadas as guias de recolhimento das custas iniciais: Funadep, Funde-Pge, Feadmp (Lei Complementar nº 179/2013 e Lei 4.633/2014) e FUNJECC (Lei nº 3.779/2009)", em contrariedade ao art.115doCódigo de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS, intime-se a parte Impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à complementação das custas iniciais nos termos da Instrução n.10, de 09 de março de 2010, sob ônus de cancelamento da distribuição do presente mandamus.
13/03/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2024 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:20

Conclusos para decisão
11/03/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:20

Distribuído por sorteio
11/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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