27/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 14:35

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:50

INCONSISTENTE
03/06/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803206-79.2014.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Ataide Romero Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO CONCEDIDO - INTIMAÇÃO PESSOAL - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A manutenção da sentença extintiva é medida imperiosa, à consideração de que, após ser intimado pessoalmente para regularizar a representação processual, o Apelante se quedou inerte, fato que culmina naausênciade pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.

Em conformidade com o artigo 942 do CPC.
29/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/05/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2024 10:45

Conclusos para decisão
01/05/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803206-79.2014.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Ataide Romero Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Vistos, etc.

Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o (a) apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar suscitada em contrarrazões (fls. 281/287).
25/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:57

INCONSISTENTE
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803206-79.2014.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Ataide Romero Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:36

Conclusos para decisão
04/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:36

Distribuído por sorteio
04/03/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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