TJMS - 1602686-88.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HUGO LEANDRO DIAS

OAB: 4227/MS

CPF *76.***.*62-15

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 18:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 18:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 08:34

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/01/2023 08:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 17:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2023 17:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2023 16:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/01/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/01/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 07:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602686-88.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    I.

    A.

    L.

    A.

    Advogado: Hugo Leandro Dias (OAB: 4227/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Procuradora: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 75-77 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602686-88.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 15/12/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 11:11

    Conta Atualizada

  • 15/12/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2021 12:54

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/01/2021 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/12/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 12:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2020 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2020 18:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/11/2020 17:42

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/11/2020 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 14:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 15:57

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2020 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2020 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/11/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2020 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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