TJMS - 0830501-49.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ODIMAR CANHETE

CPF *50.***.*31-04

Advogados

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 11:31

    Transitado em Julgado em data

  • 16/04/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0830501-49.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Odimar Canhete - SENTENÇA.

    Dispositivo.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ODIMAR CANHETE em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Odimar Canhete em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 01/04/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 20:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 20:06

    Homologada a Transação

  • 06/03/2025 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 18:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2025 20:37

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2024 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0830501-49.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Odimar Canhete - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

  • 10/10/2024 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2024 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 20:15

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 11:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2024 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 15:59

    de Conciliação

  • 22/03/2024 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2024 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0830501-49.2023.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Odimar Canhete - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 97/99: " ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Odimar Canhete na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas."

  • 04/03/2024 23:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 12:19

    de Instrução e Julgamento

  • 04/03/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 19:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/02/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 07:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 10:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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