13/05/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 09:17

Baixa Definitiva
13/05/2024 09:17

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2024 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 16:08

Recebidos os autos
07/05/2024 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:31

INCONSISTENTE
03/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403686-68.2024.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Eduarda Raiane Da Silva Paciente: Flavio Augusto De Oliveira Advogada: Eduarda Raiane Da Silva (OAB: 29640/MS) Impetrado: J. de D. da V. da C. de P.

M.

Interessado: G.

H.

R. de O.

Vítima: I.

R.

M.

Vítima: G.

R.

M.

EMENTA - HABEAS CORPUS - ESTUPROS DE VULNERÁVEIS (DUAS VÍTIMAS E EM CONTINUIDADE DELITIVA) - PRISÃO PREVENTIVA - ORDEM PÚBLICA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS - ORDEM DENEGADA.

Segundo o entendimento das Cortes Superiores, a prisão preventiva pode ser decretada a fim de garantir a ordem pública, caso presente fundado receio, alicerçado em dados concretos, de que o paciente, solto, possa voltar a delinquir.

Inviável a substituição por medidas cautelares mais brandas quando demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva.

Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram o recurso..
02/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:18

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/03/2024 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 15:52

Recebidos os autos
26/03/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2024 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2024 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:32

INCONSISTENTE
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403686-68.2024.8.12.0000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Eduarda Raiane Da Silva Paciente: Flavio Augusto De Oliveira Advogada: Eduarda Raiane Da Silva (OAB: 29640/MS) Impetrado: J. de D. da V. da C. de P.

M.

Interessado: G.

H.

R. de O.

Vítima: I.

R.

M.

Vítima: G.

R.

M.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/03/2024 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 18:36

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 16:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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