TJMS - 0800215-32.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/04/2024 12:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 12:45 Arquivado Definitivamente 
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                                            12/04/2024 09:16 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            30/03/2024 02:06 Recebidos os autos 
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                                            30/03/2024 02:06 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            30/03/2024 02:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/03/2024 17:34 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/03/2024 22:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/03/2024 14:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/03/2024 12:31 INCONSISTENTE 
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                                            19/03/2024 12:31 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            19/03/2024 12:30 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            19/03/2024 12:30 Juntada de Certidão 
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                                            19/03/2024 02:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/03/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            19/03/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0800215-32.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Higor Cristaldo Silva DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Apelado: Gleison de Souza da Silva Advogado: Leonardo e Silva Pretto (OAB: 11363/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA.
 
 APELAÇÃO CÍVEL.
 
 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATÉRIAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
 
 DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO DEVIDA.
 
 RECURSO PROVIDO.
 
 Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
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                                            18/03/2024 12:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2024 10:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2024 10:44 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido 
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                                            14/03/2024 03:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            14/03/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0800215-32.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Higor Cristaldo Silva DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Apelado: Gleison de Souza da Silva Advogado: Leonardo e Silva Pretto (OAB: 11363/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Julgamento Virtual Iniciado
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                                            13/03/2024 16:53 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            13/03/2024 07:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2024 00:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2024 00:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2024 00:59 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            13/03/2024 00:58 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            13/03/2024 00:58 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            13/03/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/03/2024 16:14 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            12/03/2024 09:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/03/2024 09:15 Conclusos para decisão 
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                                            12/03/2024 09:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/03/2024 09:15 Distribuído por sorteio 
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                                            12/03/2024 09:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/03/2024 17:30 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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