25/02/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 18:04

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 01:46

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), LETÍCIA AMORIM ALVES (OAB 27836/MS) Processo 0821571-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arlete Fausto Moura de Oliveira - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO prescrita a pretensão de recebimento de verbas anteriores a 01/09/2017 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Arlete Fausto Moura de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Arlete Fausto Moura de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:59

Recebidos os autos
09/12/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:58

Homologada a Transação
09/12/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 19:30

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 19:01

Recebidos os autos
26/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), LETÍCIA AMORIM ALVES (OAB 27836/MS) Processo 0821571-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arlete Fausto Moura de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 398: "Conforme se denota dos autos, a parte Ré pugnou pela produção de prova testemunhal nos autos (p. 369) e sendo o caso a juntada de sua oitiva realizada em outros autos, com o que não discordou a parte demandante (pp. 395/397).

Assim, defere-se a aludida prova emprestada."
13/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:04

Recebidos os autos
12/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:45

Recebidos os autos
15/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 01:56

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 19:37

Recebidos os autos
13/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:21

de Conciliação
30/01/2023 10:08

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 02:37

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:15

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 15:38

de Instrução e Julgamento
02/09/2022 19:13

Recebidos os autos
02/09/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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