15/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 07:01

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 06:39

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
25/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:51

Recebidos os autos
25/07/2024 10:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:31

INCONSISTENTE
24/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:30

Juntada de Certidão
24/07/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/07/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837185-41.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Jb Cred S.a.

Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Embargado: Joel José Faracco Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) Interessado: JBcred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/07/2024 16:40

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837185-41.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Jb Cred S.a.

Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Embargado: Joel José Faracco Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) Interessado: JBcred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 03:34

INCONSISTENTE
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0837185-41.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Jb Cred S.a.

Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Advogado: Fábio Pinto de Figueiredo (OAB: 16943B/MS) Embargado: Joel José Faracco Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) Interessado: JBcred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:49

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837185-41.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: JBcred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Joel José Faracco Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRESCRIÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART. 27 DO CDC - NÃO OCORRÊNCIA.

INSCRIÇÃO DE DÍVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA NÃO DEMONSTRADA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO.

DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTIFICAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - REDUZIDO.

COMPENSAÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE - FACE A COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR CONTRATADO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS - MANTIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Na hipótese, a prescrição deve ser analisada à luz do art. 27 do CDC e conclui-se que a pretensão do autor não está prescrita. É indevida anegativaçãodecorrente de contrato declarado inexistente, bem como o dano moral decorrente da negativação indevida é presumido.

Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

Considerando o grau de zelo dos advogados, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para seus serviços (incisos I a IV do § 2º do art. 85), coerente os honorários advocatícios fixados em sentença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
05/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837185-41.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: JBcred S/A Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Joel José Faracco Advogada: Mára Sheila Siminio Lopes (OAB: 6673/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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