22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805655-92.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Bruno Oliveira da Silva Dauzacker Advogado: Vlailton Milani Viegas Carbonari (OAB: 22016/MS) Advogada: Leida Aparecida Cavalheiro Moraes (OAB: 7027/MS) Advogado: Hamilton Dauzacker da Silva Junior (OAB: 26893/MS) Recorrido: TAP - Transportes Aéreos Portugueses S/A Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805A/MS) Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
21/01/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/01/2025 17:05

Recebidos os autos
08/01/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:10

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leida Aparecida Cavalheiro Moraes (OAB 7027/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Vlailton Milani Viegas Carbonari (OAB 22016/MS), Hamilton Dauzacker da Silva Junior (OAB 26893/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0805655-92.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Oliveira da Silva Dauzacker - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Transportes Aéreos Portugueses S/A - Intimação da parte requerente acerca do pagamento informado às fls. 216.
21/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/10/2024.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leida Aparecida Cavalheiro Moraes (OAB 7027/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Vlailton Milani Viegas Carbonari (OAB 22016/MS), Hamilton Dauzacker da Silva Junior (OAB 26893/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0805655-92.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Oliveira da Silva Dauzacker - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Transportes Aéreos Portugueses S/A - Decisão de fls. 213: "O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
09/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:57

Recebidos os autos
01/10/2024 15:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:04

Juntada de Petição de Apelação
24/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leida Aparecida Cavalheiro Moraes (OAB 7027/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Vlailton Milani Viegas Carbonari (OAB 22016/MS), Hamilton Dauzacker da Silva Junior (OAB 26893/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0805655-92.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Oliveira da Silva Dauzacker - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Transportes Aéreos Portugueses S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas pelas requeridas e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da requerida Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Bruno Oliveira da Silva Dauzacker em face de Transportes Aéreos Portugueses S.A (TAP AIR PORTUGAL), para:a) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 8.146,57 (oito mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) a título de danos materiais, de forma simples, nos termos da fundamentação, devendo o pagamento ocorrer de uma única vez, acrescido de juros de moratórios de 1% ao mês, a contar da citação e atualização monetária pelo IGP-M, a partir do efetivo prejuízo; Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas.", bem como de sua homologação: "f. 185".
19/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 18:18

Recebidos os autos
15/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
15/09/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 18:18

Homologada a Transação
07/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/05/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 09:02

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 18:06

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/05/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Sülzer Parada (OAB 11846/MT), Vlailton Milani Viegas Carbonari (OAB 22016/MS), Hamilton Dauzacker da Silva Junior (OAB 26893/MS), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 25805A/MS) Processo 0805655-92.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Oliveira da Silva Dauzacker - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A., Transportes Aéreos Portugueses S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 105.

Data e Hora da Audiência: 12/04/2024 Hora 17:15
13/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2024 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/01/2024 12:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/01/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
10/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 09:05

Expedição de Carta.
08/01/2024 09:05

Expedição de Carta.
04/12/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2024 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/11/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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