TJMS - 1403731-72.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 14:47
Arquivado Definitivamente
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23/05/2024 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2024 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/05/2024 09:46
Transitado em Julgado em #{data}
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30/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:52
INCONSISTENTE
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30/04/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403731-72.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Daiana de Mello Advogado: Lázaro Lopes (OAB: 2246/MS) Agravado: Leandro Aparecido da Costa Advogado: Higor Augusto Filasi Barbosa (OAB: 391975/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DA CNH DA EXECUTADA E IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO AO USO DE CARTÕES DE CRÉDITO - MEDIDAS ATÍPICAS, DESPROPORCIONAL E DESARRAZOADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
A suspensão da carteira de habilitação da executada, bem como imposição quanto ao uso de cartões de crédito constituem medidas atípicas, onde há que ser ponderada a máxima efetividade da execução e a menor onerosidade em relação ao devedor, principalmente ante a necessidade da CNH para fins de locomoção e dos cartões de crédito no uso diário. 2.
Ademais, ficou demonstrado que existe outra forma do credor receber seu crédito, uma vez que este informa que a agravante/devedora possui empresa ativa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso. -
29/04/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 17:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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25/04/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403731-72.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Daiana de Mello Advogado: Lázaro Lopes (OAB: 2246/MS) Agravado: Leandro Aparecido da Costa Advogado: Higor Augusto Filasi Barbosa (OAB: 391975/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
24/04/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 11:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/04/2024 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/03/2024 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2024 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2024 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2024 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2024 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/03/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 17:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/03/2024 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/03/2024 17:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/03/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/03/2024 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/03/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2024 12:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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14/03/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 01:18
INCONSISTENTE
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14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403731-72.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Daiana de Mello Advogado: Waldemir de Andrade (OAB: 2256/MS) Agravado: Leandro Aparecido da Costa Advogado: Higor Augusto Filasi Barbosa (OAB: 391975/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/03/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/03/2024 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/03/2024 11:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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13/03/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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