29/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:39

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805615-49.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Ana Rita Dias Rodrigues Advogado: Guilherme Ferreira Garcia (OAB: 21212/MS) Advogado: Roberto Torres Neto (OAB: 20867/MS) Recorrente: Thiago de Jesus Ferreira Advogado: Guilherme Ferreira Garcia (OAB: 21212/MS) Advogado: Roberto Torres Neto (OAB: 20867/MS) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - CONSUMIDOR - TRANSPORTE AÉREO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CANCELAMENTO DE VOO - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL CARACTERIZADO - DANOS TEMPORAIS AUTÔNOMOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - TEMPO DE ATRASO VALORADO NA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
05/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 22:21

Provimento em Parte
28/02/2025 18:36

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805615-49.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Ana Rita Dias Rodrigues Advogado: Guilherme Ferreira Garcia (OAB: 21212/MS) Advogado: Roberto Torres Neto (OAB: 20867/MS) Embargado: Thiago de Jesus Ferreira Advogado: Guilherme Ferreira Garcia (OAB: 21212/MS) Advogado: Roberto Torres Neto (OAB: 20867/MS) Tem-se dos autos que a manifestação se refere a oposição ao julgamento virtual e não a incidente de embargos de declaração.

Assim, junte-se a petição nos autos principais e arquive-se este incidente.

Cumpra-se. Às providências.
04/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:54

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805615-49.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Ana Rita Dias Rodrigues Advogado: Guilherme Ferreira Garcia (OAB: 21212/MS) Advogado: Roberto Torres Neto (OAB: 20867/MS) Recorrente: Thiago de Jesus Ferreira Advogado: Guilherme Ferreira Garcia (OAB: 21212/MS) Advogado: Roberto Torres Neto (OAB: 20867/MS) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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