16/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
23/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:17

INCONSISTENTE
23/04/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838809-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelada: Isabela Rodrigues de Medeiros Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 18855/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL -CARACTERIZAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL - CONFIGURADO.

VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

HONORÁRIOS de SUCUMBÊNCIA - MANTIDO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio dadialeticidade.

Não tendo a requerida logrado êxito em demonstrar a validade da relação jurídica, reconhece-se como indevida a negativação.

A negativação indevida gera dano moral presumido.

O valor da indenização por danos morais deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a finalidade de reparar o ofendido e desestimular a conduta do ofensor.

O percentual a ser arbitrado a título de honorários não pode deixar de considerar o grau de zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para seus serviços (incisos I a IV do § 2º do art. 85).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838809-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelada: Isabela Rodrigues de Medeiros Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 18855/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2024 15:54

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 14:35

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:28

INCONSISTENTE
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838809-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelada: Isabela Rodrigues de Medeiros Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 18855/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:20

Conclusos para decisão
18/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:20

Distribuído por sorteio
18/03/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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