12/09/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 12:35

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 13245A/MT), Juliano da Silva Lopes (OAB 25385/MS), Diego Elias Correia (OAB 25607/MS) Processo 0811992-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcelo Campos Morel - Reqdo: Claro S.A - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a inexistência da dívida de R$ 1.064,78 (mil e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), devendo a empresa Requerida cessar a cobrança do valor, providenciando a retirada do débito de aplicativos de cobrança, ainda que na área do usuário, o que deve ser feita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a dez dias.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei 9099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
15/12/2022 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:08

Recebidos os autos
05/12/2022 14:08

Expedição de Certidão.
05/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:08

Homologada a Transação
01/12/2022 14:17

Conclusos para julgamento
30/11/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 16:59

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 17:38

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2022 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/11/2022 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/08/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.
30/06/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:02

Expedição de Carta.
08/06/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:27

Expedição de Certidão.
08/06/2022 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2022 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/06/2022 10:27

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:27

INCONSISTENTE
24/05/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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