02/08/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 14:39

Baixa Definitiva
02/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:12

INCONSISTENTE
11/07/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1404002-81.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Requerente: Cezar Polesso Advogada: Gedalti Portela Pereira (OAB: 103084/RS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Interessado: Jair José Tontini Interessada: Chirle da Rosa Tontini Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição da presente Ação Rescisória, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil e do art. 16 da Lei nº 3.779, de 11 de novembro de 2009.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sem recurso, ao arquivo.
10/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 18:07

Indeferida a petição inicial
09/07/2024 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1404002-81.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Requerente: Cezar Polesso Advogada: Gedalti Portela Pereira (OAB: 103084/RS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Interessado: Jair José Tontini Interessada: Chirle da Rosa Tontini Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação do Autor para se manifestar, no prazo de 5 dias, a respeito do julgamento do Agravo Interno nº 1404002-81.2024.8.12.0000/50000, cujo acórdão prolatado por esta 5ª Câmara Cível, de minha relatoria, restou assim ementado: EMENTA - AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do Relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deferimento da gratuidade judiciária só pode ser concedido quando ficar comprovada nos autos a insuficiência de recursos financeiros da parte para arcar com o pagamento das custas processuais. (AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1910351/RJ, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/02/2022, DJe 23/02/2022).

Verificado o acerto da decisão monocrática que indeferiu a gratuidade da justiça por não ter sido atendido a determinação judicial de juntar documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada, o agravo interno não deve ser provido.

Recurso conhecido e não provido.

Depois, conclusos.
28/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404002-81.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Cezar Polesso Advogada: Gedalti Portela Pereira (OAB: 103084/RS) Agravado: Banco do Brasil S/A Interessado: Jair José Tontini Interessada: Chirle da Rosa Tontini Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2024 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1404002-81.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Requerente: Cezar Polesso Advogada: Gedalti Portela Pereira (OAB: 103084/RS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Interessado: Jair José Tontini Interessada: Chirle da Rosa Tontini Ante o exposto: A) indefiro a gratuidade da justiça e, como consectário: A.1) determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 dias, realize o recolhimento das custas iniciais da ação rescisória sob pena de cancelamento da distribuição, consoante o art. 290 do Código de Processo Civil; A.2) determino, no prazo de 30 dias, a efetivação do depósito prévio no percentual de 5% do valor da causa, nos termos do art. 968, inc.

II, e § 2º, do Código de Processo Civil.

B) em observância ao art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o autor para que se manifeste sobre eventual decadência do direito à rescisão da sentença objurgada, nos termos do art. 975 do Código de Processo Civil.

Encerrado o prazo, voltem conclusos, com ou sem manifestação.
15/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2024 08:10

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2024 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2024 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:33

INCONSISTENTE
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1404002-81.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Requerente: Cezar Polesso Advogada: Gedalti Portela Pereira (OAB: 103084/RS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Interessado: Jair José Tontini Interessada: Chirle da Rosa Tontini Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2024 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 18:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/03/2024 18:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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