19/11/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:02

Expedição de Ofício.
19/11/2024 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:26

INCONSISTENTE
01/11/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1601757-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Agravante: Antônio Benedito Ortiz do Amaral Advogado: Mario Lanza Filho (OAB: 23097/MS) Advogado: Luthiero José da Silva Terêncio (OAB: 21453/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) O agravante, por seu advogado, por meio da petição de fl.36, formulou pedido de desistência do recurso, tendo em vista a alteração do regime para o semiaberto pelo Juiz da Execução penal, objeto do presente agravo.

Em consulta ao SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado, junto aos autos da execução penal n.º 6000252-53.2021.8.12.0001, verifica-se que realmente foi restabelecido ao agravante o regime semiaberto.

Desta forma, estando ausente o interesse de agir, em razão da perda do objeto, homologo o pedido de desistência (fl.36), extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Intime-se.

Arquive-se.
31/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:37

Recebidos os autos
31/10/2024 13:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:13

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:18

Prejudicado o recurso
21/10/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 18:35

Inclusão em Pauta
18/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:39

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:27

Recebidos os autos
01/04/2024 15:27

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
27/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:13

Juntada de Certidão
27/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:40

INCONSISTENTE
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1601757-16.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Agravante: Antônio Benedito Ortiz do Amaral Advogado: César Henrique Barros (OAB: 24223/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:01

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:01

Distribuído por sorteio
18/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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