TJMS - 1403908-36.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 13:07
Arquivado Definitivamente
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06/05/2024 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/05/2024 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/05/2024 16:34
Transitado em Julgado em #{data}
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22/04/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 11:58
INCONSISTENTE
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11/04/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403908-36.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: A.
C., F. e I.
S/A Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 25789A/MS) Agravado: R.
C. de O.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - SISBAJUD, INFOJUD, INFOSEG ETC - BUSCA DE ENDEREÇO DO EXECUTADO E LOCALIZAÃO DO BEM - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Segundo entendimento firmado do Superior Tribunal de Justiça, a utilização dos sistemas Sisbajud, Infojud etc não está condicionada ao esgotamento das diligências, com os mesmos fundamentos adotados pelo rito de repercussão geral para a penhora on line via Bacend Jud.
Se as circunstâncias dos autos autorizam a utilização destes sistemas, legítima se mostra a requisição de informações com a finalidade de se obter o endereço do devedor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
10/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 14:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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10/04/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/04/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 07:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/04/2024 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/04/2024 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/03/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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30/03/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403908-36.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: A.
C., F. e I.
S/A Advogado: Fábio Frasato Caire (OAB: 25789A/MS) Agravado: R.
C. de O.
Ante o exposto, defiro a antecipação da tutela recursal, com fulcro no artigo 1.019, inciso I, do CPC/2015, para determinar a requisição de informações pelos sistemas BACENJUD, SIEL, RENAJUD E INFOJUD, com a finalidade de se obter possíveis endereços do devedor e localização do bem.
Comunique-se, com urgência, ao juízo de origem.
Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, responder ao presente agravo, nos termos do artigo 1.019, inciso II, c/c artigo 219, ambos do Código de Processo Civil. -
18/03/2024 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/03/2024 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/03/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/03/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/03/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/03/2024 09:37
Concedida a Antecipação de tutela
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18/03/2024 01:39
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/03/2024 07:23
Realizado cálculo de custas
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15/03/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/03/2024 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/03/2024 14:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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15/03/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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