28/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 12:51

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:59

INCONSISTENTE
26/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802513-29.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Maurício Ferreira Marco Advogado: Juarez Mancini Neto (OAB: 434063/SP) Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM Ação Declaratória de Nulidade de contrato de empréstimo C/C inexistência de débitos c/c indenização por dano moral - Cerceamento de defesa afastado - Vazamento de dados a instituição terceira - Boletim de Ocorrência registrado pelo autor - Prova de erro praticado pela instituição financeira - Súmulas 479 e 466 do STJ - Dano moral in repsa - Sentença reformada.

Apelo do autor provido. - O Juiz é o destinatário da prova, pelo que tem a incumbência de decidir sobre a necessidade ou não da produção de outras provas além das constantes dos autos.

Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. -o se comprovou a participação direta, ativa e voluntária do consumidor, tendo em vista a demonstração nos autos de que o apelante foi vítima de golpe praticado por terceiros no âmbito de operações bancárias. - Responsabilidade objetiva da instituição bancária - Dano moral evidente e fixado dentro da razoabilidade do caso.

APELO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
25/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802513-29.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maurício Ferreira Marco Advogado: Juarez Mancini Neto (OAB: 434063/SP) Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/03/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:56

INCONSISTENTE
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802513-29.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Maurício Ferreira Marco Advogado: Juarez Mancini Neto (OAB: 434063/SP) Advogado: Julio Cezar Cestari Mancini (OAB: 4391A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/03/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:11

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:10

Distribuído por sorteio
18/03/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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