TJMS - 0800450-96.2013.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

MERCEDES SOUZA CUNHA

CPF *55.***.*32-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 20:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 10:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:11

    Transitado em Julgado em data

  • 29/03/2024 02:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Mercedes Souza Cunha Processo 0800450-96.2013.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectda: Mercedes Souza Cunha - Diante do exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

    Isentos de custas.

    Proceda-se, também, o levantamento da penhora/bloqueio (RENAJUD/SISBAJUD/SERASAJUD), se houver, com as comunicações e liberações necessárias Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Se nada requerido, arquivem-se com as cautelas regimentais.

  • 19/03/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2024 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:08

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 29/01/2024 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2024 02:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/12/2023 14:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2023 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2023 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2023 00:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 10:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2023 10:28

    Decorrido prazo de parte

  • 13/05/2023 00:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:01

    Decorrido prazo de parte

  • 19/01/2022 19:36

    Processo Desarquivado

  • 24/09/2020 17:39

    Juntada de tipo de documento

  • 04/08/2020 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2020 12:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/07/2020 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2020 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2020 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 18:17

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2019 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/08/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2019 00:00

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2019 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 11:47

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2019 11:47

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2019 11:47

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2019 11:47

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 11:46

    Decisão ou Despacho

  • 28/12/2018 14:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/12/2018 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2018 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2018 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 15:10

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2017 17:52

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2016 15:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2016 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2016 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2015 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2015 13:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2015 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2015 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2015 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2015 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2015 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2015 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2015 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2015 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2015 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2015 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2015 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 15:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/03/2015 15:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/03/2015 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2014 15:08

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 29/09/2014 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2014 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2014 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2014 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2014 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2014 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 08:48

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2014 08:48

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2014 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2014 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2014 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2014 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2014 16:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/08/2014 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2014 12:49

    Realizado cálculo de custas

  • 21/07/2014 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2014 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2014 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2014 10:13

    Realizado cálculo de custas

  • 30/06/2014 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2014 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2014 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2014 10:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2014 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2014 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2014 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2014 12:53

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2014 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2014 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2014 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2014 15:01

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/03/2014 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2014 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2014 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2014 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2014 12:34

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2014 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2014 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2014 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2014 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/11/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2013 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2013

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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