23/04/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801389-85.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Katiusca Pinto de Arruda - Intimação da parte autora do ofício precatório de f. 213-216.
17/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:53

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 06:50

Arquivado Provisoriamente
10/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:34

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:44

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801389-85.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Katiusca Pinto de Arruda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:05

Decorrido prazo de parte
04/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0801389-85.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Katiusca Pinto de Arruda - Decisão: Ante o exposto, rejeito a impugnação.

Sem custas e sem honorários.

Preclusas as vias impugnativas, em observância ao procedimento previsto pelo art. 535 do NCPC, expeça-se Requisição de Pequeno Valor-RPV/Precatório, em favor do exequente, com destaque para os honorários contratuais, acaso requerido, devendo ser observado o disposto na Portaria do TJMS nº 03/2023.

Após, com o pagamento, expeça-se alvará.

Cumpra-se.

Intimem-se Oportunamente, arquivem-se. Às providências.
19/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 13:16

Recebidos os autos
09/03/2024 13:16

Decisão ou Despacho
19/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:02

Recebidos os autos
04/12/2023 16:02

Decisão ou Despacho
29/08/2023 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 17:27

Recebidos os autos
10/05/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 17:35

Evolução da Classe Processual
08/02/2023 17:05

Processo Reativado
15/12/2022 18:07

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 16:53

Arquivado Definitivamente
10/12/2021 16:53

Transitado em Julgado em data
26/11/2021 00:50

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2021 16:34

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 16:34

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:45

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:45

Homologada a Transação
12/11/2021 15:45

Recebidos os autos
12/11/2021 15:45

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 20:20

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:23

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2021 15:08

Juntada de Petição de tipo
01/07/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 18:19

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 01:02

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 14:53

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 13:37

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 09:17

Recebidos os autos
27/04/2021 09:16

Outras Decisões
23/04/2021 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 17:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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