12/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 08:22

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:39

INCONSISTENTE
19/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800666-38.2023.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Maria Pereira Ojeda Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO POSTAL DO DEVEDOR.

QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

MAJORAÇÃO DEVIDA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A fixação do valor arbitrado a título de dano dano moral fica a critério do julgador e deve ser balizada na razoabilidade e proporcionalidade do caso concreto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/03/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:55

Conclusos para decisão
13/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:55

Distribuído por sorteio
13/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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