26/03/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 10:13

Baixa Definitiva
26/03/2024 10:01

Transitado em Julgado em #{data}
20/03/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 17:21

Recebidos os autos
20/03/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:11

INCONSISTENTE
19/03/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402991-17.2024.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Leydiane Fonseca Oliveira Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Terenos Paciente: Maicon Santa Ana Barbueno Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONSTATADO - ACÓRDÃO RECÉM PROFERIDO QUE ASSENTOU QUE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE É NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTOS QUE AINDA ESTÃO ÍNTEGROS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

Não há excesso de prazo na formação da culpa, à luz da proporcionalidade e razoabilidade, quando foi verificado que o feito tramita de forma regular, sem atrasos a serem atribuídos ao poder judiciário.

Considerando que recentemente esta Corte ao julgar impetração em favor do paciente (HC 1424143-58.2023.8.12.0000) decidiu que estão presentes os pressupostos e fundamentos para a prisão preventiva, que condições pessoais favoráveis, por si sós, não bastam para revogar a segregação e que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão não é recomendável; e que não houve alteração fática a justificar entendimento contrário, e, que, portanto, permanecem hígidos os fundamentos que levaram à segregação cautelar do paciente, não há falar em revogação da medida extrema ou aplicação de medidas cautelas alternativas à prisão.

Constrangimento ilegal inexistente.

Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
18/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:28

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
12/03/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/03/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2024 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 17:06

Recebidos os autos
08/03/2024 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2024 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
01/03/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:18

INCONSISTENTE
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2024 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 09:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
29/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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