TJMS - 0800309-09.2023.8.12.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 12:31
Arquivado Definitivamente
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12/04/2024 11:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/03/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:39
INCONSISTENTE
-
19/03/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800309-09.2023.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Karen Cristina Marques Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - INDEVIDA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O valor da indenização por danos morais deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a finalidade de reparar o ofendido e desestimular a conduta do ofensor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/03/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 10:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/03/2024 04:06
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 10:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/03/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/03/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 15:20
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 15:20
Distribuído por sorteio
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13/03/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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