09/07/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 09:10

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 04:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:24

Homologada a Transação
05/06/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:23

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 20:11

Recebidos os autos
13/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS), Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB 26267/MS) Processo 0829499-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariana Carvalho Medeiros - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Mariana Carvalho Medeiros em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e AGESUL, pelas razões expostas.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Mariana Carvalho Medeiros em face de AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:17

Homologada a Transação
05/12/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 20:42

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 19:05

Recebidos os autos
11/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS), Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB 26267/MS) Processo 0829499-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariana Carvalho Medeiros - 1.

Ciência à parte autora quanto aos documentos colacionados aos autos às pp. 155/164, 10 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
12/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:13

Recebidos os autos
04/09/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB 17617/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS), Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB 26267/MS) Processo 0829499-78.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariana Carvalho Medeiros - 1.

Ao que consta, quanto ao pugnado à p. 144 item 'a', o auto de infração já consta de p. 13, sendo que ao que transparece o mesmo é oriundo de talonário eletrônico.

Ademais, ao pugnado à p. 144 'b' informe o réu quanto a existência de documentação/registro de encaminhamento da Carta de notificação da autuação em debate "FC00002949" – 20 dias.

Em havendo, junte-se. 2.

Outrossim, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifique a parte Ré as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

I-se.

Diligências legais.
18/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 19:03

Recebidos os autos
12/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:06

Recebidos os autos
01/09/2023 10:49

Decisão ou Despacho
30/08/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:26

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 19:26

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 19:03

Recebidos os autos
26/04/2023 14:47

Tutela Provisória
30/01/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:11

Recebidos os autos
02/12/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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