27/08/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:02

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 12:58

Prazo em Curso
08/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 07:12

Autos preparados para expedição
28/07/2025 10:04

Emissão da Relação
25/07/2025 19:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:02

Registro de Sentença
25/07/2025 14:09

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
23/01/2025 16:56

Conclusos para despacho
26/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804112-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner de Oliveira Moraes - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
05/12/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:32

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 17:02

Recebidos os autos
28/11/2024 17:02

Recebidos os autos
11/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/04/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 02:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/03/2024.
24/03/2024 02:55

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804112-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner de Oliveira Moraes - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
18/03/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:13

Recebidos os autos
12/03/2024 19:13

Decisão ou Despacho
11/03/2024 14:40

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado
02/03/2024 02:32

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
21/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:45

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:27

Homologada a Transação
29/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 19:08

Recebidos os autos
08/11/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:00

Conclusos para despacho
24/07/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 02:27

Expedição de Certidão.
15/06/2023 20:08

Expedição de Certidão.
15/06/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/05/2023 09:24

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 01:54

Expedição de Certidão.
27/02/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 13:11

Expedição de Certidão.
25/02/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 11:54

Expedição de Carta.
25/02/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 19:26

Expedição de Certidão.
24/02/2023 19:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2023 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
23/02/2023 19:05

Recebidos os autos
23/02/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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