TJMS - 1403975-98.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 14:45
Arquivado Definitivamente
-
27/05/2024 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2024 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2024 15:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/05/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 11:56
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403975-98.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravado: Marcelo Vilamaior da Silva Junior Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Interessado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBSERVÂNCIA À TESE FIXADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO Tema Repetitivo 1051 - CARÁTER CONCURSAL DO CRÉDITO EXECUTADO - DATA DO FATO GERADOR - EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO ORIGINÁRIO EM RAZÃO DA NOVAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.
Reconhecido o caráter concursal do crédito executado o cumprimento de sentença originário deve ser extinto em razão da novação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
02/05/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403975-98.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravado: Marcelo Vilamaior da Silva Junior Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Interessado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/04/2024 23:15
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 23:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/04/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 14:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/04/2024 16:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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06/04/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
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06/04/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
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30/03/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/03/2024 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/03/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/03/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/03/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 18:03
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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19/03/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403975-98.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Agravado: Marcelo Vilamaior da Silva Junior Advogado: Priscila Vilamaior Aquino (OAB: 23713/MS) Interessado: Oi Móvel S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/03/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 12:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
18/03/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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