11/03/2025 07:50

Baixa Definitiva
11/03/2025 07:49

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/01/2025 08:30

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
13/01/2025 16:18

Baixa Definitiva
13/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:22

Recebidos os autos
25/09/2024 16:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
13/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:10

Publicação
11/09/2024 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2024 13:29

Recurso Especial
05/09/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2024 19:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/08/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicação
15/08/2024 00:01

Publicação
14/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2024 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2024 11:40

Expedição de "tipo de documento".
14/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403145-35.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Gislaine Alves Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Agravado: Fabio Gervini Ascoli Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESRESPEITO AO DISPOSTO NO ARTIGO 622, DO CPC - MEDIDA ADEQUADA - SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL - JULGAMENTO QUE DEPENDE DO RESULTADO DE OUTRA CAUSA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O inventariante poderá ser removido da sua função, se constatada falhas que o incompatibilizem com o exercício do cargo.

Sendo que em relação à remoção de inventariante, determina o artigo 622, do CPC que "O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios; III - se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano; IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos; V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas; VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio." Como o julgamento do incidente de remoção inventariante influencia no processo de inventário -, de acordo com o disposto no artigo 313, V, a, do CPC, deve-se suspender o andamento de um feito, se a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

Mesmo que se considere o inventário praticamente terminado e que seria inócua a medida requerida,

por outro lado, possível determinar a remoção da inventariante, pois a figura ainda poderá se mostrar necessária para a realização de atos futuros A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403145-35.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Gislaine Alves Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Agravado: Fabio Gervini Ascoli Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1403145-35.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Fabio Gervini Ascoli Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Embargada: Gislaine Alves Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Vistos etc.

Tendo em vista que houve duplicidade no protocolo de recursos pelo recorrente, havendo coincidência entre as razões destes Embargos de Declaração e as daquele processado sob o nº 1403145-35.2024.8.12.0000/50000, determino o cancelamento da distribuição deste recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403485-76.2024.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Ana Rosa Mariano

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0829190-23.2023.8.12.0110

G. C. Bacinello - Eireli - ME

Isabella Lais Gomes Bitella

Advogado: Giovanna Fernandes da Rocha Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1403150-57.2024.8.12.0000

Maria Aparecida do Nascimento

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luisa Garcia Stehling

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1403146-20.2024.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0827040-69.2023.8.12.0110

Condominio Residencial Village Parati

Henrique Cosme de Medeiros de Mattos

Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2023 18:55

Exibir Processo