TJMS - 1403901-44.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

CRISLAINE PONTES

CPF *41.***.*84-24

Advogados

WALKER ALEXANDRE ALFONSO DOS SANTOS

OAB: 22005/MS

PEDRO SERGIO DANTAS DA SILVA CARVALHO

OAB: 23763/MS

Polo Passivo

Partes

ISABEL ROJO MOSTASSO

CPF *11.***.*88-34

Advogados

DARCILIO SILVA DE ARRUDA

OAB: 7359/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 12:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2024 09:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2024 08:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/06/2024 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/06/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/06/2024 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:56

    INCONSISTENTE

  • 21/06/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 12:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2024 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403901-44.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Crislaine Pontes Advogado: Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB: 22005/MS) Advogado: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB: 23763/MS) Agravada: Isabel Rojo Mostasso Advogado: Darcilio Silva de Arruda (OAB: 7359/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR - DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA - LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    A concessão da liminar de reintegração de posse, prevista em procedimento especial, condiciona-se à demonstração pelo autor de sua posse, do esbulho e da data do ato esbulhador, praticado a menos de ano e dia da propositura da demanda.

    Em razão da existência de fundada dúvida quanto ao direito de posse ou a existência de eventual esbulho, visando evitar que, em decisão provisória, altere-se situação fática que perdura há anos, inviável o deferimento da liminar.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 20/06/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403901-44.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Crislaine Pontes Advogado: Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB: 22005/MS) Advogado: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB: 23763/MS) Agravada: Isabel Rojo Mostasso Advogado: Darcilio Silva de Arruda (OAB: 7359/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/06/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 17:19

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 19/06/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 10:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/04/2024 11:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/04/2024 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/04/2024 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2024 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 14:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403901-44.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Crislaine Pontes Advogado: Walker Alexandre Alfonso dos Santos (OAB: 22005/MS) Advogado: Pedro Sergio Dantas da Silva Carvalho (OAB: 23763/MS) Agravada: Isabel Rojo Mostasso Advogado: Darcilio Silva de Arruda (OAB: 7359/MS) Diante destas considerações, recebo o presente recurso em seu efeito devolutivo e suspensivo.

    Comunique-se o juízo "a quo" imediatamente para obstar os efeitos da decisão agravada.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e opor-se, eventualmente, ao julgamento eletrônico.

    Encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento eletrônico.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 19/03/2024 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 11:06

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/03/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 01:27

    INCONSISTENTE

  • 18/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2024 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2024 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 13:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2024 13:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 13:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 15/03/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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