23/10/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 10:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2024 10:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 18:10

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:04

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2024 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2024 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bianka Felix Lopes (OAB 24650MS/) Processo 0842598-54.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda de Paula Almeida Pereira - Exectdo: 99 Tecnologia Ltda. - Tendo em vista o pagamento da totalidade do quantum debeatur, consoante noticiado nos autos, considero solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a(o) presente execução/cumprimento de sentença.

Tratando-se de pagamento voluntário da obrigação, autorizo o levantamento de importâncias porventura depositadas, independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do exequente ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, e de penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros.

Eventuais custas pelo executado.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, diante do pagamento voluntário pelo sucumbente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
19/08/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:56

Recebidos os autos
31/07/2024 18:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 14:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2024 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/07/2024 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2024 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bianka Felix Lopes (OAB 24650MS/) Processo 0842598-54.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernanda de Paula Almeida Pereira - Exectdo: 99 Tecnologia Ltda. - Vistos etc.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 232/233: 1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/07/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 14:42

INCONSISTENTE
19/06/2024 11:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 11:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2024 11:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/06/2024 16:05

Recebidos os autos
12/06/2024 16:05

Decisão ou Despacho
07/06/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2024 15:09

Realizado cálculo de custas
06/06/2024 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:06

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2024 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 13:51

Recebidos os autos
24/05/2024 13:51

Recebidos os autos
18/03/2024 20:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 20:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 20:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:39

Recebidos os autos
20/11/2023 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:38

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2023 20:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2023 07:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 07:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/07/2023 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:37

Recebidos os autos
23/06/2023 18:34

Decisão ou Despacho
08/05/2023 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2023 21:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 09:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2023 15:48

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/02/2023 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:10

Recebidos os autos
27/01/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 08:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2023 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 07:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 12:33

Recebidos os autos.
24/11/2022 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/11/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2022 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2022 12:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 04:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:27

Recebidos os autos
09/11/2022 17:26

Determinada Requisição de Informações
08/11/2022 09:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2022 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:23

Recebidos os autos
27/09/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 22:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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