TJMS - 0820123-51.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 09:46
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 09:46
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 08:39
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
05/05/2025 08:35
Baixa Definitiva
-
05/05/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 15:07
Recebidos os autos
-
20/01/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 18:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/01/2025 22:47
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 15:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/01/2025 02:20
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 00:01
Publicação
-
14/01/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 10:14
Publicação
-
10/01/2025 11:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/01/2025 11:49
Recurso Especial
-
08/01/2025 16:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/01/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 00:01
Publicação
-
27/11/2024 00:01
Publicação
-
26/11/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 11:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/11/2024 11:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/11/2024 11:02
Expedição de "tipo de documento".
-
26/11/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0820123-51.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosa Vanilde Demundo Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Recorrido: Cláudio Garbi Junqueira de Andrade Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Recorrido: Angelino Faverão Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Recorrido: Antônia das Graças de Oliveira Faverão Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
23/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820123-51.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Rosa Vanilde Demundo Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Embargado: Cláudio Garbi Junqueira de Andrade Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Embargado: Angelino Faverão Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Embargada: Antônia das Graças de Oliveira Faverão Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820123-51.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Rosa Vanilde Demundo Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Embargado: Cláudio Garbi Junqueira de Andrade Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Embargado: Angelino Faverão Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Embargada: Antônia das Graças de Oliveira Faverão Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação dos embargados para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
02/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0820123-51.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Rosa Vanilde Demundo Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Embargado: Cláudio Garbi Junqueira de Andrade Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Embargado: Angelino Faverão Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Embargada: Antônia das Graças de Oliveira Faverão Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820123-51.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Rosa Vanilde Demundo Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Apelante: Cláudio Garbi Junqueira de Andrade Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Apelante: Angelino Faverão Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Apelante: Antônia das Graças de Oliveira Faverão Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Apelado: Cláudio Garbi Junqueira de Andrade Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Apelado: Angelino Faverão Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Apelada: Antônia das Graças de Oliveira Faverão Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Apelada: Rosa Vanilde Demundo Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR ROZA VANILDE DEMUNDO - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS.
TERMO FINAL DA COBRANÇA DE ALUGUEL -DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - ÔNUS DA PROVAQUE COMPETE À REQUERENTE - ART. 373, DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVAS.
PAGAMENTO DAS DESPESAS COM REPAROS DO IMÓVEL LOCADO - AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA INICIAL E FINAL E/OU DE OUTRAS PROVAS - INVIABILIDADE DE AFERIR O ESTADO EM QUE O IMÓVEL FOI DISPONIBILIZADO AOS LOCATÁRIOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O CPC/2015 prevê, no art.373, que o ônus daprovacom relação à existência de determinado fato incumbe à parte que o alega e que cabe ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado na inicial.
Na hipótese dos autos, a autora não comprovou efetivamente que os requeridos não desocuparam o imóvel ou que deixou bens e pertences no local, assim, deve ser mantida a sentença que considerou a data da desocupação o dia 01/10/2014.
Não havendo como se aferir em que estado o imóvel foi entregue ao locatário, não há como se impor obrigação final no contrato sem haver ciência de como estava o imóvel na data da entrega ao locatário.
Do recurso de apelação interposto por Cláudio Garbi Junqueira de Andrade, Angelino Faverão e Antonia das Graças de Oliveira Faverão - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE FORMA PROPORCIONAL.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A sucumbência deve ser fixada de forma proporcional, sendo 30% para os requeridos e 70% para a autora.
O art. 292, §3º, do CPC determina que "o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE ROZA VANILDE DEMUNDO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE CLAUDIO GARBI JUNQUEIRA DE ANDRADE E OUTROS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
20/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820123-51.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Rosa Vanilde Demundo Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Apelante: Cláudio Garbi Junqueira de Andrade Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Apelante: Angelino Faverão Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Apelante: Antônia das Graças de Oliveira Faverão Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Apelado: Cláudio Garbi Junqueira de Andrade Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Apelado: Angelino Faverão Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Apelada: Antônia das Graças de Oliveira Faverão Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Apelada: Rosa Vanilde Demundo Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogada: Talita Fernandes de Oliveira (OAB: 9028/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Cláudio Garbi Junqueira de Andrade, Angelino Faverão e Antônia das Graças de Oliveira Faverão para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da observação "indevidamente preparado: ausente a guia de recolhimento Funjecc - f. 405-406 (Cláudio Garbi e outros)" contida no termo de distribuição de f. 433-434.
Publique-se e intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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