10/05/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:22

INCONSISTENTE
17/04/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403832-12.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Alcindo Jarcem dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LEVANTAMENTO DE VALORES - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO - TESE NÃO APRESENTADA EM PRIMEIRO GRAU -AUSÊNCIA DE EXAME PELO MAGISTRADO DE ORIGEM - INOVAÇÃO RECURSAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Háinovaçãorecursalquando a matéria trazida em razões recursais não foi anteriormente apreciada pelo Juiz de primeiro grau Denota-se que somente após a prolação da decisão impugnada é que o requerente/agravante peticiona informando ter ocorrido a quitação do contrato e junta comprovante no valor de R$ 1.522,79.

Todavia, os argumentos ainda não foram apreciados pelo juiz.

Assim, eventual análise da questão, nessa oportunidade, configura ofensa aos princípios do dispositivo, da concentração e da eventualidade, implicando, outrossim em inovação da lide em sede recursal, o que é vedado pelo sistema processual e, em especial, pelo aparato recursal em razão do efeito devolutivo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
16/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:10

Negado seguimento ao recurso
12/04/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403832-12.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Alcindo Jarcem dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2024 12:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 17:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403832-12.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Alcindo Jarcem dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Pan S.A.

Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Conclusão: Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo para suspender a eficácia da decisão agravada, até ulterior deliberação.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 10 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
19/03/2024 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2024 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 08:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:46

INCONSISTENTE
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/03/2024 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2024 15:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/03/2024 15:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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