TJMS - 0802054-70.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 13:54
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2024 13:31
Transitado em Julgado em #{data}
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19/03/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:56
INCONSISTENTE
-
19/03/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0802054-70.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Marcilene Aparecida Ferreira Dias Advogado: Talita Aguiar Braga (OAB: 25471/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.
Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Portanto, considerando que somente as sentenças desfavoráveis à Fazenda Púbica se submetem à remessa necessária e, tendo em vista que os pedidos formulados pela parte autora foram julgados improcedentes, deixo de conhecer da presente remessa necessária, determinando o arquivamento do feito na Comarca de origem, ante à certidão do trânsito em julgado (fls. 284).
Publique-se.
Intime-se.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem. -
18/03/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 10:51
Negado seguimento ao recurso
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18/03/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 15:05
Conclusos para decisão
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15/03/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 15:05
Distribuído por sorteio
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15/03/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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