TJMS - 1606379-12.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2024 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/06/2024 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/06/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/05/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/05/2024 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/05/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/04/2024 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/04/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/04/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1606379-12.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.
A.
R. de O.
Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Interessado: E.
G. da S.
Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 14-20.
O credor foi intimado às f. 25-26, manifestou sua anuência à f. 31.
O beneficiário dos honorários contratuais manifestou sua anuência à f. 34.
O ente devedor foi intimado à f. 37, manifestou sua anuência à f. 40.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora SIMONE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA e a EDSON GAMA DASILVA - referente aos honorários contratuais.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
23/04/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/04/2024 09:45
Provimento por decisão monocrática
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14/04/2024 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2024 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/04/2024 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/04/2024 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/04/2024 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/04/2024 17:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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20/03/2024 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/03/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/03/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/03/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1606379-12.2022.8.12.0000 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.
A.
R. de O.
Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Requerido: M. de C.
Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Interessado: E.
G. da S.
Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14/20, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606379-12.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
18/03/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/03/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 16:32
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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26/01/2023 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/01/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 18:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/01/2023 13:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
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11/01/2023 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/01/2023 12:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/01/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/12/2022 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/12/2022 08:53
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 07:43
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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05/12/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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