11/07/2025 00:26

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 19:12

Recebidos os autos
27/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 17:05

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:28

Recebidos os autos
25/11/2024 19:28

Decisão ou Despacho
22/11/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 15:34

Recebidos os autos
21/11/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:14

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 18:53

Recebidos os autos
15/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 15:13

Decorrido prazo de parte
14/05/2024 13:39

de Conciliação
19/03/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS) Processo 0803813-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana Branco Vieira, Luciana Branco Vieira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 16: Data: 14/05/2024 Hora 13:15
18/03/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:43

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 19:10

Recebidos os autos
27/02/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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