05/06/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:24

Desapensado do processo número do processo
05/06/2025 14:22

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB 9112/MS) Processo 0802044-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jessé Fernando Ribeiro da Silva - Réu: Gerson Lobo Pereira, BANCO BV S.A. - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Jessé Fernando Ribeiro da Silva em face de Gerson Lobo Pereira e outro, bem como o pedido de condenação do autor por litigância de má-fé.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se
13/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:27

Recebidos os autos
25/04/2025 17:45

Homologada a Transação
25/04/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 14:42

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 16:11

de Instrução e Julgamento
26/02/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 08:39

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:39

de Conciliação
05/12/2024 16:34

de Instrução e Julgamento
05/12/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 14:16

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB 9112/MS) Processo 0802044-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jessé Fernando Ribeiro da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/10/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:30

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 14:56

Recebidos os autos
08/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB 9112/MS) Processo 0802044-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jessé Fernando Ribeiro da Silva - Intima-se a requerente acerca da certidão de oficial de justiça negativa retro, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
05/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:46

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:54

de Conciliação
19/08/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB 9112/MS) Processo 0802044-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jessé Fernando Ribeiro da Silva - Réu: BANCO BV S.A. - Fica a parte intimada do despacho de fls. 123: "1) Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça.

Iso porque a publicidade dos atos procesuais é a regra e o segredo de justiça é a exceção, cabível somente nas hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Proceso Civil - quando asim exigir o interese público ou social (inciso I), quando a matéria versar sobre casamento, filação, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filação, alimentos, guarda de crianças e adolescentes (inciso I), quando constem dados protegidos pelo direito constiucional à intimidade (inciso II) ou nas causas que versem sobre arbitragem, desde que a confidencialidade tenha sido estipulada e comprovada perante o Juízo (inciso IV).

A situação dos autos não se amolda a nenhuma das hipóteses legais, razão pela qual impõe-se o indeferimento do pedido de tramitação do feito em segredo. 2) Redesigne-se a audiência.

Cite-se e intime-se a parte requerida por carta (endereço indicado à f. 12). ...............................................................................................................................................................

Ficam as partes e seus procuradores intimados a comparecerem na audiência, na data e horário constante da certidão de designação.
18/07/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:21

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 15:15

Recebidos os autos
08/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 19:05

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:07

Recebidos os autos
15/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:32

de Conciliação
11/04/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:54

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizeu Moreira Pinto Júnior (OAB 9112/MS) Processo 0802044-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jessé Fernando Ribeiro da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 32.

Data e Hora da Audiência: 17/04/2024 Hora 15:45.
18/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 16:04

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 14:23

Apensado ao processo numero do processo
26/02/2024 14:23

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 14:23

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:56

Recebidos os autos
01/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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