24/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:37

INCONSISTENTE
26/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800416-79.2021.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Roberto Edgar Osiro (OAB: 165789/SP) Apelada: Celia Maria da Silva Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DO INSS - IRRESIGNAÇÃO QUANTO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PARA CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, REQUERENDO SUA EXCLUSÃO - INDEFERIDO.

VALOR DA MULTA - PEDIDO DE MINORAÇÃO - ACOLHIDO - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ALTERADO PARA 30 DIAS.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DAQUELES APENAS QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - DEFERIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/04/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800416-79.2021.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Roberto Edgar Osiro (OAB: 165789/SP) Apelada: Celia Maria da Silva Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/04/2024 13:50

Conclusos para decisão
30/03/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800416-79.2021.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Roberto Edgar Osiro (OAB: 165789/SP) Apelada: Celia Maria da Silva Advogada: Maiza Santos Queiroz Bertho (OAB: 10197/MS) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto às fls.308/317 em ambos efeitos.

Intime-se.
19/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:50

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:50

Distribuído por sorteio
15/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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