08/02/2023 20:10

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 13:29

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Joara Fernandes Marques (OAB 18320/MS) Processo 0804050-08.2019.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maykon Cristian Araujo Crespo - Réu: Energisa S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. entença retro: "DISPOSITIVO.

Diante do exposto, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, julgo IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS.

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

As partes declaram ciência do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova intimação.

Sem custas e honorários nesta fase, art. 55, primeira parte da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação da MMª Juíza de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Homologada a decisão, Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.".
15/12/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:07

Expedição de Certidão.
07/12/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:07

Homologada a Transação
07/12/2022 19:28

Recebidos os autos
07/12/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/04/2021 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2021 18:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021 16:45

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 18:54

Juntada de Petição de contestação
04/12/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/12/2020 13:52

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/12/2020 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
04/12/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 01:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.
02/10/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 12:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 10:56

Expedição de Carta.
11/09/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 18:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 18:00

Expedição de Certidão.
11/09/2020 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/12/2020 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
02/04/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.
01/04/2020 08:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 14:27

Recebidos os autos
31/03/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 13:22

Conclusos para despacho
11/02/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 09:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 09:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/01/2020.
13/01/2020 11:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.
20/12/2019 07:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 10:50

Recebidos os autos
18/12/2019 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 13:56

Conclusos para decisão
16/12/2019 11:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 11:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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