11/07/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 00:14

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 07:23

Evolução da Classe Processual
21/01/2025 18:37

Recebidos os autos
21/01/2025 18:37

Determinada Requisição de Informações
20/01/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:25

Recebidos os autos
26/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:29

Recebidos os autos
22/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 18:08

Processo Desarquivado
09/09/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 06:16

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 06:12

Transitado em Julgado em data
10/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 03:01

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 03:00

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:05

Homologada a Transação
20/06/2024 18:05

Recebidos os autos
20/06/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 12:22

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 08:40

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 13:04

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB 27308/MS) Processo 0812621-77.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Floriza Guarizo Lemos - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
10/04/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 05:33

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 05:32

Expedição de tipo de documento.
06/04/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 05:29

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 04:45

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 04:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 13:54

Recebidos os autos
30/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 16:52

Recebidos os autos
25/01/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 15:55

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2024 15:55

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2024 15:55

Recebidos os autos
23/01/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2024 13:03

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:29

Recebidos os autos
29/11/2023 17:29

Declarada incompetência
28/11/2023 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 11:45

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 11:45

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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