12/03/2025 08:24

Apensado ao processo numero do processo
25/02/2025 05:07

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 05:04

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 05:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/11/2024 04:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 03:35

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:08

Recebidos os autos
16/10/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:40

Processo Reativado
04/09/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 05:52

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 05:47

Transitado em Julgado em data
04/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:08

Homologada a Transação
13/06/2024 18:08

Recebidos os autos
13/06/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803076-74.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fábio Conscianza - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
10/04/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:33

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 06:00

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:23

Recebidos os autos
09/02/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:00

Recebidos os autos
20/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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