TJMS - 1404808-19.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 13:07
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 13:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/08/2024 09:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/08/2024 08:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/07/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 18:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 09:36
Recebidos os autos
-
01/07/2024 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 12:52
INCONSISTENTE
-
27/06/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2024 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 15:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
26/06/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/06/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/06/2024 07:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/06/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2024 13:51
Recebidos os autos
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21/06/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/06/2024 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/05/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/05/2024 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/05/2024 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/04/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/04/2024 01:53
Ato ordinatório praticado
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14/04/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/04/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 02:54
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404808-19.2024.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Marlete da Silva dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosangela da Silva (OAB: 5591/MS) Agravado: Cleiton da Silva dos Santos Agravado: Município de Mundo Novo Ante o exposto, defiro a concessão do efeito suspensivo ativo pretendido através de antecipação de tutela, por estarem presentes os requisitos elencados no art. 300, do CPC, para reformar a decisão agravada para que o agravado (Município de Mundo Novo) seja compelido inaudita altera parte, a realizar a internação compulsória involuntária de Cleiton da Silva dos Santos, fornecendo o tratamento médico especializado em desintoxicação de substância químicas e sua recuperação, seja na rede pública de saúde ou em clínica particular, e equipamentos pelo período que for necessário, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de bloqueio de valor suficiente para internação em clínica particular.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e, eventualmente, opor-se ao julgamento virtual.
Encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento virtual.
Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem. -
05/04/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/04/2024 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/04/2024 17:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/04/2024 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/04/2024 17:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/04/2024 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/04/2024 17:10
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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03/04/2024 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/04/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 01:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/04/2024 01:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/04/2024 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 09:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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02/04/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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