06/05/2024 13:27

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 13:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/05/2024 07:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 07:11

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:43

INCONSISTENTE
11/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404965-89.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Tereza Benites Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ORDEM DE JUNTADA/APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - MEDIDA DEVIDA - RESISTÊNCIA NO CUMPRIMENTO DA MEDIDA - REITERADOS PEDIDOS DE DILAÇÃO DE PRAZO - ARGUMENTO DE IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO INAUGURADO EM SEDE RECURSAL - PRAZO FIXADO SUFICIENTE - VALOR DA MULTA RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A multa é uma medida coercitiva que pode ser imposta no intuito de compelir a parte ao cumprimento de uma prestação, não podendo contudo ensejar enriquecimento sem causa.

Na espécie, o valor estipulado é razoável e proporcional e o prazo indicado para cumprimento da decisão mostra-se suficiente, considerando a simplicidade da medida solicitada, além de tratar-se de instituição financeira, que, em princípio, presume-se possuir capacidade-administrativa acerca do seu banco de dados.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/04/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404965-89.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Tereza Benites Advogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:23

INCONSISTENTE
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 16:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2024 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 18:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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