07/07/2025 10:47

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
03/07/2025 10:20

Recebidos os autos
26/09/2024 18:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
13/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:10

Publicação
11/09/2024 13:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2024 13:33

Recurso Especial
06/09/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicação
13/08/2024 00:01

Publicação
12/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/08/2024 12:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/08/2024 12:09

Expedição de "tipo de documento".
12/08/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800520-73.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Jackson Javier Leon Bolivar Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800520-73.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Jackson Javier Leon Bolivar Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - SENTENÇA ANULADA - EVIDENTE INTERESSE PROCESSUAL - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Considerando que as seguradoras lamentavelmente na maioria das vezes deixam de cumprir a lei, a formulação do pedido na via administrativa tornou-se praticamente inócua, pois o pagamento é quase sempre negado e quando não é feito em desconformidade com a lei, o que acaba quase por levar o consumidor à disputa judicial.

Assim, sendo notório essa prática das seguradoras, o pedido feito diretamente ao Judiciário torna-se possível, pois é evidente o interesse processual.

Ademais, o acesso a jurisdição é garantia constitucional e se dá na regra independentemente do esgotamento da via administrativa. 2.

Finalmente, nem se diga que se aplica o julgado paradigma do STF - RE 631.240, assistindo razão ao apelante, porquanto refere-se às demandas previdenciárias e não a seguro de vida em grupo.

E ainda que se aplicasse esse posicionamento por analogia, verifica-se da ementa do referido acórdão a orientação de que: "3.

A exigência de prévio requerimento administrativo não deve prevalecer quando o entendimento da Administração for notória e reiteradamente contrário à postulação do segurado.", situação que se amoldaria à hipótese dos autos, como dito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800520-73.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jackson Javier Leon Bolivar Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800171-77.2020.8.12.0109

Deborah Sperb da Silva

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Andrea Magalhaes Chagas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/09/2020 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0800635-28.2022.8.12.0046

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2022 17:51

Exibir Processo

Processo nº 8000962-67.2021.8.12.0800

Anhanguera Educacional LTDA.

Gabrielle Ferreira Chaves Coelho

Advogado: Marcelo Bonotto Demirdjian

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 8000962-67.2021.8.12.0800

Gabrielle Ferreira Chaves Coelho

Anhanguera Educacional LTDA.

Advogado: Armando Miceli Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2021 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0800520-73.2023.8.12.0045

Jackson Javier Leon Bolivar

Mapfre Vida S/A

Advogado: Alan Cristian Scardin Perin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 09:20

Exibir Processo