TJMS - 0807333-33.2019.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
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09/05/2024 10:11
Arquivado Definitivamente
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09/05/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 11:50
INCONSISTENTE
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16/04/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/04/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807333-33.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Alexandre Beinotti Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Jose Scaransi Netto (OAB: 109385/SP) Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - INCABÍVEL - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
I- Nos termos do art. 369, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não cabe sustentação oral nosembargosdedeclaração.
Logo, inexiste justificativa para aguardar o prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
II- A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento de pronunciamentos judiciais, afastando do decisum embargado eventuais vícios, tais como obscuridade ou contradição ou, ainda, integrando-os por intermédio da manifestação acerca de algum ponto ocasionalmente omisso, não se prestando, destarte, esta estreita via recursal, para alterar aquilo que restou decidido, salvo nos casos excepcionais em que, do saneamento de algum defeito, decorra lógica e imediatamente uma mudança substancial quanto à conclusão anteriormente assentada acerca da controvérsia posta à apreciação.
III- Se o inconformismo do embargante prende-se a rediscutir os fundamentos que se baseou o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência não admite.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. -
15/04/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 14:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/04/2024 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807333-33.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Alexandre Beinotti Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Jose Scaransi Netto (OAB: 109385/SP) Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/04/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 18:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/04/2024 14:55
Conclusos para decisão
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08/04/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/03/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/03/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/03/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 17:18
Conclusos para decisão
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13/03/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
15/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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