10/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
18/06/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:47

INCONSISTENTE
18/06/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802699-91.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelada: Natielly dos Santos Souza (Representado(a) por sua Mãe) Elizangela dos Santos Silva Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Apelada: Dayane de Souza Garcia Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Interessado: Associação de Poupança e Empréstimo Poupex EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - REJEITADA - MÉRITO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FIXAÇÃO IMEDIATA DE ASTREINTES - IMPOSSIBILIDADE - TEMA 1.000 STJ - DEVER DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS E ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - MANTIDOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Não há que se falar em ausência de dialeticidade se o recurso expõe de maneira suficiente o inconformismo com a decisão atacada.

Preliminar afastada.

II- O Tema 1.000, dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, informa que "desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determina sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, parágrafo único, do CPC/2015".

Requisitos para fixação de astreintes não configurados, III - Havendo simples apresentação de termo aditivo, sem que fossem colacionados a apólice originária e demais documentos que permitem a integral compreensão dos termos contratuais do seguro, deve ser reconhecida a resistência da requerida, com consequente manutenção da sentença que determinou a exibição, condenando as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, afastaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
17/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
17/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:49

Conclusos para julgamento
12/06/2024 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:33

Inclusão em Pauta
29/05/2024 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 14:41

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802699-91.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelada: Natielly dos Santos Souza (Representado(a) por sua Mãe) Elizangela dos Santos Silva Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Apelada: Dayane de Souza Garcia Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Interessado: Associação de Poupança e Empréstimo Poupex Em respeito ao disposto nos arts. 9º e 10, ambos do CPC/15, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal, arguida nas contrarrazões (f. 244-248).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:19

INCONSISTENTE
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802699-91.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelada: Natielly dos Santos Souza (Representado(a) por sua Mãe) Elizangela dos Santos Silva Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Apelada: Dayane de Souza Garcia Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Interessado: Associação de Poupança e Empréstimo Poupex Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:55

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:55

Distribuído por sorteio
04/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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