22/04/2024 08:00

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 08:00

Baixa Definitiva
22/04/2024 07:53

Transitado em Julgado em #{data}
15/04/2024 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2024 15:24

Recebidos os autos
15/04/2024 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2024 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:39

INCONSISTENTE
12/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404422-86.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Impetrante: M. da C.

C.

Impetrante: T.

A.

C.

Impetrante: T.

L.

S. da S.

Paciente: A.

C.

B.

B.

Advogado: Maria da Conceição Carcará (OAB: 2665/PI) Advogado: Thiago Anastácio Carcará (OAB: 7955/PI) Advogado: Taís Lanna Soares da Silva (OAB: 17527/PI) Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Impetrado: J. de D. da V.

C. da C. de N.

A.

Interessado: Adimilson Candia dos Santos Interessado: João Paulo Jesuíno Fernandes Interessado: A.

E.

C.

Interessado: Iris Torgana Ruas Interessado: M. da S.

O.

Interessado: L. de J.

P.

Interessado: Thiago Esteca dos Santos Interessado: R.

M.

S.

S.

Interessado: Isabela Carolayne Procópio Vitorino Interessada: S.

G.

P.

Interessado: G.

B. da S.

F.

Interessado: V. dos S.

F.

Interessado: Matheus Silva Santana Interessado: T.

M.

A. dos S.

Interessado: V.

E.

A. da S.

Advogado: José Cláudio Basílio (OAB: 14518/MS) Advogado: Rodolfo Caio Carregaro Basilio (OAB: 18395/MS) Interessado: V.

R.

M.

C.

Interessado: T.

H.

T.

C.

Interessado: Jefferson Romario Borges Interessado: Moises Miranda de Souza Interessado: G.

B.

M.

Interessado: C.

H.

R.

M.

Interessado: Kauã Gabriel Strasinski Pereira Interessado: Timoteo Candias Raimundo Interessado: G.

R. dos S.

Interessado: W.

G. dos S.

Interessado: V.

E. de O.

M.

Interessado: Abner Ferreira Agustinho Interessado: F.

F.

F.

Interessado: A. de O.

J.

Interessado: A.

C.

R.

Interessado: M.

V.

R.

V.

EMENTA - HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - ALEGADA AUSÊNCIA DE AUTORIA DELITIVA - WRIT TENDENTE À ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS - ACOLHIDA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - AFASTADA - FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - INSUFICIÊNCIA - APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL - INVIABILIDADE - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA.

A via estreita do habeas corpus, não permite uma análise aprofundada de matéria tendente à dilação probatória, tampouco discussão acerca do mérito, a qual exige o cotejo de provas e observância ao princípio do contraditório.

Não há falar em ilegalidade da prisão preventiva quando, além da prova da materialidade e presentes os indícios suficientes de autoria, o decreto prisional se justifica em razão da gravidade concreta do crime imputado à paciente, acusada de, supostamente, integrar facção criminosa denominada "Primeiro Comando da Capital", não sendo possível outra medida cautelar senão a prisão preventiva para manter a ordem pública.

Os predicados da paciente não têm condão de afastar, de per si, a prisão preventiva, mormente quando esta se mostra necessária e respaldada nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Da mesma forma, a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva também se mostra inadequada à hipótese, considerando sobretudo a gravidade concreta dos fatos investigados, devendo, nesse átimo, ser preservada a garantia da ordem pública.

Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
11/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404422-86.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Impetrante: M. da C.

C.

Impetrante: T.

A.

C.

Impetrante: T.

L.

S. da S.

Paciente: A.

C.

B.

B.

Advogado: Maria da Conceição Carcará (OAB: 2665/PI) Advogado: Thiago Anastácio Carcará (OAB: 7955/PI) Advogado: Taís Lanna Soares da Silva (OAB: 17527/PI) Advogado: Caio Magno Duncan Couto (OAB: 15936/MS) Impetrado: J. de D. da V.

C. da C. de N.

A.

Interessado: Adimilson Candia dos Santos Interessado: João Paulo Jesuíno Fernandes Interessado: A.

E.

C.

Interessado: Iris Torgana Ruas Interessado: M. da S.

O.

Interessado: L. de J.

P.

Interessado: Thiago Esteca dos Santos Interessado: R.

M.

S.

S.

Interessado: Isabela Carolayne Procópio Vitorino Interessada: S.

G.

P.

Interessado: G.

B. da S.

F.

Interessado: V. dos S.

F.

Interessado: Matheus Silva Santana Interessado: T.

M.

A. dos S.

Interessado: V.

E.

A. da S.

Advogado: José Cláudio Basílio (OAB: 14518/MS) Advogado: Rodolfo Caio Carregaro Basilio (OAB: 18395/MS) Interessado: V.

R.

M.

C.

Interessado: T.

H.

T.

C.

Interessado: Jefferson Romario Borges Interessado: Moises Miranda de Souza Interessado: G.

B.

M.

Interessado: C.

H.

R.

M.

Interessado: Kauã Gabriel Strasinski Pereira Interessado: Timoteo Candias Raimundo Interessado: G.

R. dos S.

Interessado: W.

G. dos S.

Interessado: V.

E. de O.

M.

Interessado: Abner Ferreira Agustinho Interessado: F.

F.

F.

Interessado: A. de O.

J.

Interessado: A.

C.

R.

Interessado: M.

V.

R.

V.

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2024 13:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 18:20

Recebidos os autos
27/03/2024 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 22:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 17:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:13

INCONSISTENTE
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 17:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 12:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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