05/06/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2024 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 08:13

Transitado em Julgado em #{data}
11/05/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:15

INCONSISTENTE
30/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000263-80.2024.8.12.9000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Charles Godoi Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Agravado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DA DEMANDA EM RAZÃO DO TEMA N.º 1198/STJ - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO TEMA À HIPÓTESE RETRATADA NOS AUTOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

O Tema n.º 1198/STJ visa perquirir a possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

No caso concreto, conquanto os autos originários trate de matéria considerada de demanda em massa, tem-se que não é o caso de suspensão em razão do Tema 1198/STJ, ante a ausência de subsunção do tema à hipótese retratada nos autos.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/04/2024 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/04/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000263-80.2024.8.12.9000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Charles Godoi Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Agravado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2024 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 13:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000263-80.2024.8.12.9000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Charles Godoi Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Agravado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 12:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 16:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:28

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2024 15:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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