TJMS - 0828682-77.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 17:52
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Daniel Herradon Lima (OAB 15984/MS) Processo 0828682-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Roberto Moraes Barbosa - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimaç´[ão da r. sentença da página 114:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.
Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).
Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor presente na conta única (R$ 4.200,00), com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.
Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/05/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 11:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/05/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:12
Recebidos os autos
-
28/05/2024 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:12
Julgado procedente o pedido
-
24/05/2024 13:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2024 03:53
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 20:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Herradon Lima (OAB 15984/MS) Processo 0828682-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Roberto Moraes Barbosa - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do comprovante de pagamento de p. 103/109, informando a satisfação do crédito, sob pena de assim ser considerado. -
21/05/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 14:38
Processo Reativado
-
08/05/2024 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 15:56
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 15:35
Transitado em Julgado em #{data}
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09/04/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Daniel Herradon Lima (OAB 15984/MS) Processo 0828682-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Roberto Moraes Barbosa - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, condenando a Requerida a proceder ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que considero adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, cujo valor deverá ser corrigido a partir da homologação deste arbitramento pelo IGPM-FGV, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se." -
05/04/2024 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 13:48
Homologada a Transação
-
22/03/2024 13:48
Recebidos os autos
-
22/03/2024 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2024 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 14:22
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/03/2024 09:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 20:55
Recebidos os autos
-
13/03/2024 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 13:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/03/2024 18:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/02/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:23
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/02/2024 16:07
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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29/01/2024 17:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2024 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/12/2023 08:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 20:36
Recebidos os autos
-
01/12/2023 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 10:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 10:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/12/2023 08:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/11/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 11:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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